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Assessoria Jurídica

O Departamento de Assessoria Jurídica está ligado diretamente à diretoria do Sintraconst-Rio, a fim de resolver questões jurídicas desta Entidade Sindical, bem como de resguardar o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho junto às empresas e por seguinte, os direitos dos trabalhadores.

A Assessoria Jurídica realiza diversas atividades inerentes a competência judicial e de âmbito administrativo do SINTRACONST-RIO, dentre elas:

- Análise e Homologação de Acordo de Banco de Horas; Termo de Adesão | Termo de Quitação
- Análise e Homologação de Acordo por Prazo Determinado;
- Análise e Homologação de Programa de Capacitação e Qualificação;
- Análise e Homologação de Acordo de Compensação de Horas;
- Análise e Homologação de Acordo de Jornada de Escala e Revezamento 12 x 36 - Baixe o modelo aqui;
- Análise e Homologação de Acordo de Jornada Noturna;
- Análise e Homologação de Programa de Participação nos Lucros e Resultados - PLR;
- Análise e Homologação de Programa de Produtividade;
- Análise e Homologação de Prorrogação de Jornada;
- Certidão Negativa de Débito - CND;
- Convênios e contratos com empresas privadas e Órgãos Públicos;
- Encaminhamento de Denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho - MPT;
- Encaminhamento de Fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
- Recebimento de CIPA (modelo de CIPA CENTRALIZADA | modelo de CIPA POR ESTABELECIMENTO);
- Recebimento de Férias Coletivas;
- Recebimento de Aviso de Horas Extras;
- Reuniões com diretores das empresas da construção civil.

MODELO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS:

A empresa que queira realizar a compensação de horas de trabalho, conforme determina a Cláusula 37ª da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, deverá preencher o documento de Proposta de Acordo de Compensação que consta neste link e apresentar na sala 02 do SINTRACONST-RIO, em 02 (duas) vias originais e 01 (uma) cópia, a fim de que seja protocolizado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da primeira data.

FAP - Fator Acidentário de Prevenção: clique aqui.

Plantão advogados
- Dr. Diego: segunda a sexta-feira, do meio-dia às 16h.
- Dr. Dantas: segunda, quarta e sexta-feira, das 8h ao meio-dia.

Atendimentos
Horário: de segunda a sexta-feira das 7:00h às 16:00h
Telefone: (21) 2196-1638
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
Responsável: Érica Sancho

Vaga de estágio

Venha estagiar conosco em atendimento à Categoria nas Indústrias da Construção Civil e atividade de organizações sindicais.

DESCRIÇÃO DA VAGA:
- Carga horária de 6 (seis) horas a negociar em conformidade com a lei de estagiários. Manhã / Tarde.
- Estágio autorizado pela OAB/RJ.
- A partir do 7º período com carteira da OAB/RJ.
- Estagiar nas áreas trabalhistas e cíveis, com profissionais capacitados interagindo para seu aprendizado.
- Diligência externas custeadas pela Sintraconst-Rio.
- Bolsa no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais).
- Almoço.
- Auxilio transporte (7,20/dia).
- Benefícios: Médico ambulatorial e odontológico.

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