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FAP - Fator Acidentário de Prevenção

Tendo em vista à solicitação de homologação junto a previdência, à contestação do FAP, por diversas empresas temos a informar o seguinte:

I – Para que o SINTRACOSNT-RIO proceda a HOMOLOGAÇÃO dos dados informados pela empresa no FORMULARIO DE DESBLOQUEIO DE BONIFICAÇÃO DO FAP, é necessário que a empresa seja acompanhada durante o exercício do ano em que pretende a referida homologação;

II – No início de cada ano o SINTRACONT-RIO informa em seu sitio na web, que as empresas que se interessarem em terem a HOMOLOGAÇÃO do sindicato, devem se cadastrar com o objetivo de serem acompanhadas em suas ações de saúde, segurança e medicina no ambiente de trabalho;

III – Portanto, para que seja HOMOLOGADO pelo sindicato quando da solicitação pela empresa, somente as que tiveram esse acompanhamento durante o exercício do ano em curso é que seja atendido o pedido, se a empresa tiver realizado as informações constantes no mesmo.

IV – Diante do acima exposto, o sindicato não poderá homologar, caso a empresa não realize as recomendações, visto que, não acompanhou as ações apontadas no referido documento, não tendo como afirmar o que não fiscalizou.

Clique aqui e acesse a íntegra da portaria.

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