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Coronavírus: alteração na jornada de trabalho na construção civil do Rio

Coronavírus: alteração na jornada de trabalho na construção civil do Rio

Diante da dificuldade de circulação e transporte da população e da possibilidade iminente de contágio do coronavírus, o Sintraconst-Rio junto ao Sinduscon-Rio definiu novas normas de flexibilização da jornada de trabalho durante o período de situação de emergência e calamidade no Rio de Janeiro.

Assim, para evitar inclusive que muitas empresas, diante da impossibilidade de manter seus empregados trabalhando nas obras, demitam seu quadro funcional, um anexo à convenção coletiva definiu itens temporários para as relações trabalhistas na construção civil e manutenção predial carioca.

Confira a seguir as principais mudanças que já estão em vigor.

Flexibilização do horário de trabalho
- As empresa devem buscar a alteração do início e fim do horário de trabalho para evitar que seus empregados usem o transporte coletivo no horário de pico


Empregados com mais de 60 anos e grupos de risco (conforme autoridades sanitárias)
Idosos e grupos de risco estão entre as maiores incidências de mortes pelo Covid-19. Portanto, é expressamente importante que as empresas sigam as seguintes orientações:
- A empresa deve colocar o funcionário com mais de 60 anos ou pertencente ao grupo de risco no sistema de home office ou liberado para férias remuneradas.
- Se isso não for possível, o empregado deve ser orientado a ficar em casa, dispensado de suas funções laborais, neste período de pandemia. O período que o empregado estiver em casa pode ser compensado posteriormente pelo trabalhador por meio de banco de horas, décimo terceiro salário ou férias, priorizando essa ordem.

Antecipação das férias
- A empresa deve buscar, se possível, conceder férias coletivas a seus empregados durante o período de pandemia do coronavírus. Durante esse período de pandemia, a empresa fica isenta de obedecer os dez dias legais de aviso de férias ao Sindicato Laboral. No entanto, precisa oficializar as férias, conforme trâmite regular.

Redução da jornada de trabalho
- As empresas podem efetuar, em forma de rodízio, a diminuição da jornada com redução dos salários. A redução da jornada e do salário fica limitada a 25%. O rodízio tem o objetivo de não prejudicar o andamento da empresa e possibilitar o distanciamento mínimo entre os trabalhadores nos locais de trabalho, área de vivência, refeitório e outros locais. O rodízio também pode ser feito com os empregados idosos e em grupos de risco.

Interrupção eventual dos trabalhos
- No caso de interrupção eventual dos trabalhos por parte da empresa, o empregado terá direito a receber 50% dos dias não trabalhados. Este valor será considerado banco de horas ou será descontado nas férias, conforme regra abaixo.

Para compensar os dias não trabalhados no caso da impossibilidade de férias, em qualquer uma dessas ocasiões citadas acima, a empresa deve priorizar a seguinte ordem:
- Banco de horas
- Desconto de dias de férias
- Desconto do décimo terceiro salário

Casos não especificados neste anexo deverão ser apresentados para análise dos sindicatos signatários.

Last modified onTerça, 17 Março 2020 22:27
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