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Novo Código de Obras do Rio é aprovado pela Câmara de Vereadores

O Legislativo municipal da cidade do Rio de Janeiro aprovou em segunda votação nesta terça-feira (18 de dezembro) o novo Código de Obras e Edificações Simplificado do município. A atualização da lei agora vai para sanção do prefeito Marcelo Crivella.

As mudanças propostas são de autoria do próprio poder Executivo e modernizam a atual regulação de ocupação do solo entre outros pontos ligados à construção civil.

Uma das alterações diz respeito à metragem mínima permitida. O artigo 11 do Capítulo III da nova lei, por exemplo, diz que “a média da área privativa de todas as unidades de cada edificação de ou cada lote, excluindo-se as varandas, deverá ser de, no mínimo, quarenta e dois metros quadrados, em todo o território do Município”.

Para as entidades do setor de construção civil, a atualização da regulação é um avanço.

O presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio, acompanhou a votação na Câmara de Vereadores e também todo o processo de tramitação da lei na Casa.

“Esperamos que a modernização do Código de Obras contribua para o setor no que mais precisamos atualmente, que é geração de empregos”, destaca Carlos Antonio.

O presidente do Sinduscon-Rio, João Fernandes, também acompanhou a votação.

Durante a tramitação do projeto no Legislativo, vários parlamentares expressaram seu apoio à matéria, entendendo a necessidade dos trabalhadores da construção civil. Entre os vereadores que mostraram seu apoio, está Italo Ciba.

Clique aqui e confira aqui a íntegra da lei, conforme votação no Legislativo carioca.

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