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Procuradoria do Trabalho garante validade da contribuição assistencial

A nota técnica divulgada pelo Ministério Público do Trabalho em outubro confirma a validade da contribuição sindical para sustentar sindicatos e a luta dos trabalhadores brasileiros.

Diz a nota, citando a CLT: "A assembleia de trabalhadores regularmente convocada é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição."

Mesmo com a Reforma Trabalhista, que completa um ano neste mês de novembro, a Procuradoria do Trabalho entende que os abrangidos pela negociação coletiva dos sindicatos devem participar do financiamento da entidade, "sob pena de inviabilizar a atuação sindical, bem como atuar como desincentivo a nossas associações".

No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a estipulação de contribuição em acordo ou convenção coletiva de trabalho deverá ser aprovada em assembleia legítima, representativa, democrática e regularmente convocada, assegurada a ampla participação de todos os integrantes da categoria, associados ou não ao sindicato, nos termos definidos pelo estatuto.

E é assim, nesta linha de condução, que o Sintraconst-Rio faz suas assembleias.

Acesse aqui a íntegra da nota do Ministério Público do Trabalho.

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