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Michel Temer baixa a cabeça para empresários e sanciona terceirização da atividade-fim

Michel Temer baixa a cabeça para empresários e sanciona terceirização da atividade-fim

Em mais uma demonstração de favorecimento exclusivo aos empresários, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que libera de forma indiscriminada a terceirização, inclusive na atividade-fim.

O projeto havia sido aprovado por deputados e a sanção presidencial aconteceu no dia 31 de março, com a consequente publicação no Diário Oficial.

O Sintraconst-Rio volta a lembrar que os trabalhadores terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho, recebem menores salários e benefícios. Estão mais expostos de todas as formas, inclusive a demissões.

O Sintraconst-Rio entende que a terceirização da atividade-fim é um retrocesso imenso e resulta em exposição ainda maior dos operários da construção civil. Atualmente, 90% da mão de obra nos canteiros do Rio são terceirizadas – são milhares de empregados que sofrem com as "gatas", as empresas subcontratadas que desaparecem do canteiro deixando seus trabalhadores sem qualquer informação.

O Sintraconst-Rio denunciou e segue denunciando essa prática de diversas formas. A tendência, com a sanção do Projeto de Lei, é que o problema aumente ainda mais.

O presidente sancionou também a responsabilidade subsidiária da contratante. Outro grave erro. Na responsabilidade subsidiária, a empresa principal, as construtoras no caso da construção civil, só passam a ser responsáveis judicialmente pelos desvios das subcontratadas em um segundo momento.

A cada semana, dezenas de processos de trabalhadores que buscam receber salários das empresas subcontratadas chegam ao Sintraconst-Rio. Em muitos casos, o Sindicato consegue resolver o problema na fonte, fazendo com que a construtora principal – que é responsável pelo canteiro de obras e, portanto, responsável pelos trabalhadores que lá estão – assuma os valores devidos aos empregados das terceirizadas.

Com a responsabilidade subsidiária, as firmas caloteiras vão sair ganhando.

O Congresso Nacional e o presidente da República gastaram de vez a CLT, retirou direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para piorar, o texto aprovado permite até a quarteirização, quando uma terceirizada subcontrata outra empresa.

O Sintraconst-Rio junto à Força Sindical vai lutar para reverter esse quadro, inclusive com ações no STF se preciso.

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