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Deputados rasgam a CLT e aprovam terceirização para atividade-fim

Deputados rasgam a CLT e aprovam terceirização para atividade-fim

Os trabalhadores terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho, recebem menores salários e benefícios. Estão mais expostos de todas as formas, inclusive a demissões.

Porém, ignorando a segurança dos empregados, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de março a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

E ainda foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302/98, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção do presidente Michel Temer.

O Sintraconst-Rio entende que a terceirização da atividade-fim é um retrocesso imenso e resulta em exposição ainda maior dos operários da construção civil. Atualmente, 90% da mão de obra nos canteiros do Rio são terceirizadas – são milhares de empregados que sofrem com as "gatas", as empresas subcontratadas que desaparecem do canteiro deixando seus trabalhadores sem qualquer informação.

O Sintraconst-Rio denunciou e segue denunciando essa prática de diversas formas. A tendência, com a sanção do Projeto de Lei, é que o problema aumente ainda mais.

Os deputados do Rio que votaram a favor da terceirização

Os deputados também aprovaram ainda a responsabilidade subsidiária da contratante. Outro grave erro.

Na responsabilidade subsidiária, a empresa principal, as construtoras no caso da construção civil, só passam a ser responsáveis judicialmente pelos desvios das subcontratadas em um segundo momento.

A cada semana, dezenas de processos de trabalhadores que buscam receber salários das empresas subcontratadas chegam ao Sintraconst-Rio. Em muitos casos, o Sindicato consegue resolver o problema na fonte, fazendo com que a construtora principal – que é responsável pelo canteiro de obras e, portanto, responsável pelos trabalhadores que lá estão – assuma os valores devidos aos empregados das terceirizadas.

Com a responsabilidade subsidiária, as firmas caloteiras vão sair ganhando.

O Congresso Nacional rasgou de vez a CLT, retirou direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para piorar, o texto aprovado permite até a quarteirização, quando uma terceirizada subcontrata outra empresa.

O Sintraconst-Rio junto à Força Sindical vai lutar para reverter esse quadro.

Clique aqui e confira como votou cada deputado.

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