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Campanário alerta sobre ameaças a direitos históricos dos trabalhadores

Campanário alerta sobre ameaças a direitos históricos dos trabalhadores

Advogado de sindicatos e federações com décadas de atuação em defesa dos trabalhadores, João Campanário alerta para as mudanças na legislação que estão em curso no Brasil. O Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) podem tomar decisões que derrubam conquistas históricas dos assalariados.

Tanto a Reforma da Previdência quanto a Reforma Trabalhista representam golpes violentos e irreversíveis nos direitos dos trabalhadores.

"O que querem, na verdade, é acabar com a nossa Previdência Social e dar prioridade para a previdência privada", atesta Campanário, que participou recentemente de debate sobre o assunto no salão do Sintraconst-Rio.

"É importante e necessário ter uma reforma", lembra o advogado. "Mas não uma reforma apresentada pelo Marcelo Caetano (secretário da Previdência), que é o assessor que defende essa reforma e é contratado pela Brasilprev, de onde recebe R$ 9 mil por mês", completa Campanário, se referindo ao fundo de previdência privada do Banco do Brasil.

O advogado entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da República, Michel Temer, questionando as mudanças em curso.

Quanto às alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Campanário lembra que há uma decisão do ministro Luiz Fux que entende a terceirização como ordem constitucional, afirmando que tem a ver com a livre contratação.

"Isso já tem seis votos favoráveis. Aí coloca repercussão geral (sobre a decisão) e acaba com tudo. Vai ter terceirização para tudo que quiser, arrebentando com os trabalhadores", lamenta.

João Campanário é um dos principais advogados do Brasil quando o assunto é defesa dos direitos dos trabalhadores. Atualmente, ele atua junto à Confederação Nacional dos Metalúrgicos e viaja o País inteiro atuando em processos trabalhistas.

No alto de sua experiência, Campanário alerta também para a possibilidade da liberação do acordado sobre o legislado.

"Temos sindicatos neste País que, se vigorar o acordado sobre o legislado, o patronal vai prevalecer e vai passar por cima dos trabalhadores, aumentando a carga horária", destaca.

"Eles querem acabar com toda a legislação e empurrar para cima dos trabalhadores aquilo que é um retrocesso", completa Campanário.

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