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Sindicato ganha na Justiça: empresa de reforma deve seguir convenção do Sintraconst-Rio

Sindicato ganha na Justiça: empresa de reforma deve seguir convenção do Sintraconst-Rio

O Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a empresa Manu Quality - Manutenção de Qualidade em Serviços de Reforma Ltda deve seguir a convenção coletiva assinada pelo Sintraconst-Rio.

A decisão foi publicada no dia 7 de novembro.

Assim, os empregados dessa empresa, que realiza reforma predial na cidade do Rio, devem passar a receber os pisos salariais estabelecidos pela negociação do Sintraconst-Rio.

A decisão da desembargadora Mery Bucker Caminha expõe que os serviços realizados pela Manu Quality "não guardam nenhuma semelhança com a limpeza de prédio".

A empresa alegou que sua atividade estava relacionada à categoria de asseio e conservação, buscando assim, entre outras coisas, pagar salários mais baixos a seus empregados, além de diminuir seus benefícios.

Questionada pela fiscalização do Sintraconst-Rio diretamente nas obras sobre questões de segurança e área de vivência, a empresa argumentava que não precisaria seguir as normas apontadas pelo Sindicato pois era do ramo de asseio e conservação.

Mas na decisão judicial publicada neste mês, a juíza acolheu os pontos levantados pela Assessoria Jurídica do Sintraconst-Rio, lembrando que as reformas feitas pela Manu Quality preveem até mesmo a "instalação de canteiro de obras, com a supervisão de engenheiro".

"Não por acaso, as funções dos empregados da ré (engenheiros profissionais especializados em recuperação de fachada e pintura) são pertinentes à da construção civil e não das empresas de asseio", salienta a desembargadora.

Essa decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em segunda instância, altera o que foi fixado em primeira instância, em fevereiro deste ano. Ainda cabe recurso à decisão.

Durante o processo, o Sintraconst-Rio expôs, por meio de fotos (algumas delas estão ao publicadas ao longo deste texto), que o serviço da empresa era predominantemente de reforma/construção civil, como recuperação de fachadas, realização de pinturas e recolocação de pastilhas e azulejos.

A desembargadora classificou as provas apresentadas pelo Sindicato como "robustas" no sentido de que a empresa se dedica, exclusivamente, à reforma predial.

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